TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
7 de Março de 2023
Aos 03 dias de março de 2023 recebemos, em caráter provisório, a obra CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE MANUTENÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO ARAGUAIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER O CONVÊNIO 0698/2022 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA-SINFRA, no município de Ponte Branca- MT, objeto do contrato 12/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponte Branca e a empresa Barracon Construtora Eireli.
Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro. Segue, em anexo, o Relatório da Vistoria para Recebimento Definitivo da Obra.
Ponte Branca, 03 de março de 2023
Clenei Parreira da Silva Prefeito Municipal
Thaynã Diniz Silva Eng. Civil CREA MT 041231
Barracon Construtora Eireli CNPJ: 07.129,333/0001-64