DATA: 09 de fevereiro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Keila da Silva Rodrigues, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2707, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 002.01.2023, a partir de 06 de fevereiro de 2023, conforme requerimento de Licença Maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.