PORTARIA Nº 16/2023

NOMEIA A PREGOEIRA E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA –MT PARA O EXERCICIO DE 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeado a Pregoeira e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Ponte Branca-MT, no decorrer do exercício de 2023, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRA: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

EQUIPE DE APOIO: GILDO VIEIRA ARCANJO

EQUIPE DE APOIO: TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

SUPLENTE: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA

Art. 2º. Caberá a pregoeira e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 03 de março de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal