PORTARIA Nº 18/2023

DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA –MT PARA O EXERCICIO DE 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº. 14.133/21, de 1º de Abril de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º. Designar a servidora efetiva GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2º. Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1ºGILDO VIEIRA ARCANJO, 2º TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA, 3º LAIS NOGUEIRA DE REZENDE.

Art. 3º. São atribuições do Agente de Contratação e da equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise de documentos fiscais.

Art. 4º. O Agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 03 de março de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal