DATA: 14 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 001/2023, de 11 de janeiro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 14 de fevereiro de 2023 em caráter efetivo a candidata Sra. Elallia Silva Lima, portadora do RG nº 2007077-2 SSP/MT e CPF nº 054.131.441-64, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 20º Classificada, com carga horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 14 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municípal

Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima

Secretário Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Elallia Silva Lima, portadora do RG nº 2007077-2 SSP/MT e CPF nº 054.131.441-64, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 20º Classificada, com carga horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme Portaria n° 398/2023 de 14 de fevereiro de 2023.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato Grosso).

Paço Municipal, em 14 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossada: Elallia Silva Lima

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de convocação 001/2023 de 11 de janeiro de 2023.