DATA: 15 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2023, de 25 de janeiro de 2023.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 15 de fevereiro de 2023 em caráter efetivo a candidata Sra. Suelen Fernanda Mendes de Souza, portadora do RG nº 1679816-3 SEJUSP/MT e CPF nº 012.260.471-73, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 33ª Classificada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 15 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 3100

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Suelen Fernanda Mendes de Souza, portadora do RG nº 1679816-3 SEJUSP/MT e CPF nº 012.260.471-73, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 33ª Classificada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria n° 399/2023 de 15 de fevereiro de 2023.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto dos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei Municipal 761/2011 de 39 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.

Paço Municipal, em 15 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossada: Suelen Fernanda Mendes de Souza

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de convocação 002/2023 de 25 de janeiro de 2023.