DATA: 15 de fevereiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Periculosidade a Servidora Pública

Municipal, Regime Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 14 de fevereiro de 2023, a Sra.

Elallia Silva Lima, matricula nº 3442, servidora efetiva no cargo de Vigia, 30% de

adicional de Periculosidade, de acordo com o artigo 67, § 2º da Lei Complementar

004/2005 e Laudo Técnico de Periculosidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 14 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.