DATA: 15 de fevereiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de fevereiro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 34,42% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Willian Vellini

Ribeiro de Souza, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2778, lotado na Secretaria Municipal

de Agricultura.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de fevereiro de 2023 a portaria 426/2021,

de 05/04/2021.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário Municipal de Agricultura

Publique-se, registre-se e cumpra-se.