DATA: 17 de fevereiro de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Adicional de Periculosidade a

Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá

outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de fevereiro de 2023 a Portaria GP nº

227/2023 que concedeu Adicional de Periculosidade de 30% a Sra. Fernanda do Nascimento

Pinheiro, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga

horária 40 horas semanais, matrícula nº 1343, lotada na Secretaria Municipal de Administração

de Finanças.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 17 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.