DATA: 17 de fevereiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de fevereiro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 37,95% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Fernanda do

Nascimento Pinheiro, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 1343, lotada na Secretaria

Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de fevereiro de 2023 a portaria 303/2023,

de 25/01/2023.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 17 de fevereiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.