RESOLUÇÃO 13/2023-Conselho Municipal de Assistência Social

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro dos Serviços, Gestão IGD/PBF e IGD/SUAS, referente ao exercicío de 2021; O Plano de Aplicação de Saldo de Recurso para Reprogramação e os Planos de Ação dos Serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Básica e Especial;

O C.M.A.S. – Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu – no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei Municipal nº. 697 de 2022 de Dezembro de 2021 e;

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia 17 de Fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO: O Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal nº. 697 de 22 de Dezembro de 2021 que trata das competências do CMAS, dentre elas: aprovar o Demonstrativo Financeiro e Planos e Protejos no âmbitos da Assistência Social;

CONSIDERANDO: A Portaria de N.º 187 de 23 de dezembro de 2022 a qual estabelece que a partir do dia 26 de dezembro de 2022, o Demonstrativo Sintético Físico- Financeiro referente a 2021 estará sendo aberto para preenchimento em 2023 nos estados, distritos e municipios.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro dos Serviços, Gestão IGD/PBF e IGD/SUAS, referente ao exercicío de 2021;

Art. 2º Aprovar o Plano de Aplicação de Saldo de Recurso para Reprogramação do Saldo em 31/12/2022 para execussão no exercicio de 2023;

Art. 3º Aprovar os Planos de Ação dos Serviços da Proteção Social Básica e Proteção social Especial , para execução no âmbito da Assistência Social no ano de 2023;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu , 17 de Fevereiro de 2023

Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS