CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art.1º, II da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Newton David Marcilio , brasileiro, maior, matrícula nº 980, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Administrativo, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 06/03/2023 à 03/06/2023 retornando aos trabalhos no dia 04/06/2023.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 06 de março de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento