CANCELAMENTO DA ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2023 EM RAZAO DE VALOR
7 de Março de 2023
(CANCELAMENTO)DEPENDÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº038/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA PARA A MANUTENÇÃO DA OBRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEPENDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO.,O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 06 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.