ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº042/2023 EM RAZAO DE VALOR
7 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº042/COMPRADIRETA/SAD/2023. AQUISIÇÃO DE 04 INTERRUPTOR DR- DRS2-40A. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT,06 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras