ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 004/2023

DISPENSA DE LICITACAO Nº 003/2023

Às nove horas do dia 06 (seis) do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Apiacás-MT, presentes a Presidente da CLP Thalita Raquel de Brito; Julia da Silva, Secretário da CPL e Leilson Balduino Feitosa, Membro da CPL, designados pela Portaria nº. 016/2023, abaixo assinados. Apresentados em razão do certame licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2023, Processo Administrativo nº 004/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, BEM COMO, SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA - DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE OUVIDORIA (LEI Nº 13.460/2017), PARA ESTA CÂMARA DE VEREADORES, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, com finalidade de proceder as fases no processo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Dando início a sessão, foi analisado a documentação da empresa MATHEUS HENRIQUE MACHADO BRAZIL TELLES, CNPJ nº 38.***.408/0***-**, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), verificou-se ainda, que a empresa apresentou toda a documentação requerida em Edital. Estando os valores propostos dentro do estimado e, diante da conferencia da documentação foi declarada habilitada e apta para a presente contratação, a qual será realizada pelo prazo de 6 (seis) meses. Os autos seguirão para análise e Ratificação, homologação e adjudicação do objeto pela autoridade superior. Nada mais havendo a relatar, deu-se por encerrada a reunião, onde foi lavrada o presente registro de acontecimentos que, após lido e achado conforme, segue assinado pela Presidente e pelos demais representantes da Comissão Permanente de Licitação, que permaneceram até a lavratura do mesmo.

Thalita Raquel de Brito

Presidente da CPL

Julia da Silva

Secretário da CPL

Leilson Balduino Feitosa

Membro da CPL