TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
7 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
| Objeto | Contratação de serviços técnico profissional por meio de pessoa jurídica para ministrar curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando capacitar os facilitadores de grupos reflexivos voltado ao tema masculinidade toxica, demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Brasnorte. |
| Favorecido | SERGIO FLAVIO BARBOSA 45522529172 |
| CNPJ: | 37.665.016/0001-23 |
| Vigência: | 06 meses |
| Valor global | R$ 8.000,00 (oito mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, II c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte – MT, 01 de março de 2023.
EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal