​TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

7 de Março de 2023

Pref. Brasnorte

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Objeto

Contratação de Show artístico nacional da dupla “FERNANDO E SOROCABA” para celebração do 34º aniversário do município de Brasnorte na data de 31/05/2023.

Favorecido

JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTÍSTICAS

CNPJ:

43.706.788/0001-69

Vigência:

03/03/2023 a 05/06/2023

Valor global

R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 25, III da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte – MT, 03 de março de 2023.

EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal

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