EDITAL DE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RONDOLÂNDIA/MT - ELEIÇÃO UNIFICADA

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, prorroga o período de inscrições ao processo de eleição dos Conselheiros Tutelares de Rondolândia/MT mandato de 2024 a 2028, bem como, altera o cronograma do edital nº 001/2023 – CMDCA. (Anexo II)

1. DAS INSCRIÇÕES, DA PROVA DE CONHECIMENTO, DA PROVA DE SAÚDE E APTIDÃO PSICOLÓGICA

1.1. DA 1ª ETAPA: 1ª FASE - DA PROVA DOCUMENTAL

1.1.1. As inscrições das Candidaturas a Conselheiro Tutelar poderá ser realizada no período 06/02/2023 a 06/04/2023, em dias úteis, no horário de atendimento ao público, das 7:30 h às 12:30 h, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS), localizado na Avenida Dom Bosco, s/n, Centro, Rondolândia/MT.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 25 de janeiro de 2023.

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha

Resolução n. 05/CMDCA/2.023

ANEXO II

CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL CMDCA nº 001/2023

ITEM	CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATA
1.	Publicação do edital	26/01/2023
2.	Prazo para as inscrições	06/02/2023 a 06/04/2023
3.	Homologação das inscrições deferidas e indeferidas	10/04/2023
4.	Prazo para recursos contra o resultado da homologação das inscrições.	11/04/2023 a 12/04/2023
5.	Publicação da relação definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participarem da prova	13/04/2023
6.	Data da realização da prova escrita	16/04/2023
7.	Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva	17/04/2023
8.	Prazo para recursos das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar	18/04/2023 a 19/04/2023
9.	Divulgação definitiva da Relação de candidatos Classificados na Prova Objetiva	20/04/2023
10.	Prova de saúde e aptidão psicológica	23/04/2023 a 28/04/2023
11.	Resultado após exames de saúde e de aptidão social e psicológicas	03/05/2023
12.	Prazo recursos aos resultado dos exames de saúde e de aptidão social e psicológicas	04/05/2023 a 05/05/2023
13.	Divulgação definitiva da Relação de candidatos aptos a participarem da eleição	24/07/2023
14.	Registro de candidaturas e credenciamento de fiscais	25/07/2023 a 27/07/2023
15.	Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral	28/07/2023
16.	Publicação do registro de candidaturas	31/07/2023
17.	Campanha dos Candidatos a Conselheiro Tutela	01/08/2023 a 30/09/2023
18.	Eleição	01/10/2023
19.	Divulgação do Resultado preliminar das eleições	02/10/2023
20.	Prazo para Recurso Resultado preliminar das eleições	03/10/2023 a 04/10/2023
21.	Resultado Definitivo e homologação dos candidatos eleitos e suplentes	06/10/2023
22.	Posse dos eleitos	10/01/2024