Resolução /CMSTXU/ Nº 05/20223

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Adesão A Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.

A plenária do Conselho Municipal de Saúde de Torixoréu Mato Grosso, criado pela Lei Municipal nº 502/93 de 16 de outubro de 1993, com alterações instituídas pela Lei n° 587/93 de 16 de outubro de 1993 no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar o Projeto de Adesão A Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2023.

Torixoréu - MT, 06 de março de 2023.

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Fábio Assunção Vitória

Presidente do CMS

Torixoréu-MT