PORTARIA MUNICIPAL Nº046/2016
12 de Fevereiro de 2016
DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear o Sr. MARCIO FABRICIO PAGNO, para ocupar o cargo em Comissão de
ASSESSORIA II,
com RETIDE de 36,8% (trinta e seis ponto oitenta por cento) lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.