PORTARIA Nº. 181/2023 DE: 28.02.2023
7 de Março de 2023
PORTARIA Nº. 181/2023
DE: 28.02.2023ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 19 de fevereiro de 2023, de 120 (cento e vinte) dias a servidora efetiva HIAÇANÃ OLIVEIRA RODRIGUES – Professora PII, Matrícula n. 830, conforme Processo Virtual nº. 0000812/2023, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 19 de fevereiro de 2023 e finalizar-se-á no dia 18 de junho de 2023.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 19 de junho de 2023 e finalizando-se em 17 de agosto de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2023.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração