“Designar servidor para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT”.

LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ROSEMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 1449328 – 4 SSP – MT e CPF nº. 693.013.011 – 72, como Fiscal dos Contratosda Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT.

Art. 2º - Compete o servidor designado no art. 1º cumprir as determinações regidas pela Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 18/2019.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala da Presidência, ao 01 dia do mês de março de 2023.

Luís Felipe Alves de Carvalho

Presidente