Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Maringá - MT e dá outras providências.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais no que lhe confere o inciso IV, do art. 54, da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Maringá, a qual será orientada pelo tema central, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.” e os eixos:

I – “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”;

II – "O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”;

III – “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”;

IV – “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.”.

Paragrafo Único: realizar-se no dia 24 de março de 2023, às 13h00, em Nova Maringá - MT, na forma do seu Regimento.

Art. 2° - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Maringá será coordenada pela Sra. Maryhellen B. Nascimento e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Nilcéia Ono.

Art. 3° - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Maringá terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,

II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;

§ 1º. As atividades de pré–conferência serão realizadas no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2023;

§ 2º. A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;

Art. 4° - A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá/MT, 06 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal