Súmula: “Dispões sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Ser Família no município de Nova Maringá-MT”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 47, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Considera o Programa Ser Família, que destina-se a ações de transferência de renda com condicionalidades, criado pela Lei Estadual nº 10.523, de 17 de março de 2017, alterado pela Lei 11.222, de 07 de Outubro de 2020, modificado pela Lei nº 12.013 de 26 de Janeiro de 2023, traz em seu escopo a previsão de 06 (seis) cartões beneficio, obedecidos os limites estabelecidos na legislação vigente.

I- Cartão Ser Família

II- Cartão Ser Família; Idoso

III- Cartão Ser Família; Criança

IV- Cartão Ser Família; Inclusivo

V- Cartão Ser Família; Indígena

VI- Cartão Ser Família; Mulher

A gestão municipal da Assistência Social, de acordo com o que dispõe a legislação estadual que criou o Programa Ser Família, instituirá o Comitê Gestor Municipal do Programa, presidido pela Secretária Municipal de Assistência Social, composto por representantes das Secretarias Municipais, estratégicas para o sucesso do programa.

DECRETA:

Art. 1º. – ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, que será composto pelos seguintes nomes, acompanhado de seus respectivos cargos.

Art.2º - O Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, supracitado terá a seguinte composição.

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

1- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: Edinete Alice da Silva

CPF: 379.XXX.XXX- XX RG: 59XXXX-X SSP/MT

ENDEREÇO: Rua Lago Azul S/n Bairro: Jardim Vitória

E-MAIL: edinetealice@hotmail.com

CONTATO: (66) 98132- 0689

SUPLENTE: Cecilia da Conceição Guia

CPF: 037.XXX.XXX-XX RG 20XXXXX-X SSP/MT

ENDEREÇO: Rua Lago Azul S/N Bairro Jardim Vitória

E-MAIL: ceciliacecilia0207@gmail.com

CONTATO: (65) 9249-1769

2- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: Kamila Silva Braganholo

CPF: 015.XXX.XXX.-XX RG: 20XXXX-X SSP/MT

ENDEREÇO: Rua Magda, s/n, Jd. Mayra

E-MAIL: kamilabraganholo@hotmail.com

CONTATO: (66) 98115-2822

SUPLENTE: Silvana Elias Ribeiro

CPF: 272.XXX.XXX-XX RG: 14XXXXX-XX SSP/SP

ENDEREÇO: Rua Itália, nº: 736 Bairro: Jardim Europa

E-MAIL: ser_novamaringa@hotmail.com

CONTATO: (66) 98102-9396

3- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

TITULAR: Edina Brito do Pinho

CPF: 043.XXX.XXX.XX R G: 23XXXXX SSP/MT

ENDEREÇO: Avenida Santo Antônio s/n Bairro: Loteamento Santana

E-MAIL: edinabrito1990@hotmail.com

CONTATO: (66) 98145-9540

SUPLENTE: Valdionida Cândido Madureira Almeida

CPF: 016.XXX.XXX-XX RG: 18XXXXX SSP/MT

E-MAIL: nialmeidaalves@hotmail.com

ENDEREÇO: Neri Domingos Berté s/n Bairro: Projeto Casulo

CONTATO: (65) 99913-5920

Artigo 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 06 Março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT