DECRETO MUNICIPAL Nº 2274, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

“Designa professora para a função de Assessora Pedagógica e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no Art. 3º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 003/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Professora ELIZANGELA ALVES FERREIRA CARDOSO, portadora da CI-RG nº 6664058 – PC GO e CPF nº 857016101-87, para exercer a função de dedicação exclusiva de Assessora Pedagógica.

Art. 2º A professora, ora nomeada, deverá prestar o assessoramento previsto no Art. 3º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 003/2011, a toda a rede municipal de ensino de Cocalinho.

Art. 3º Em consequência da designação, fica concedida gratificação de Dedicação Exclusiva de 40% (quarenta por cento), conforme art. 1º da Lei Complementar nº 005, de 29 de novembro de 2013.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal