TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023.
7 de Março de 2023
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT |
| Favorecido | IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA SANTA AMELIA LTDA CNPJ: 03.772.357/0001-86 |
| Prazo de Validade | De 01 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023. |
| Valor Global | R$ 40.650,00 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 050/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 050/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 06 de março de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal