Ao terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 029/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 03/03/2023, cujo objetivo é PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, QUE SERÃO UTILIZADOS NOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT , a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, QUE SERÃO UTILIZADOS NOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência neste Edital e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, (aderir) independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, conforme abaixo:

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, e Decreto Municipal nº 248, de 15 de dezembro de 2020, conforme a seguir: (§ 3º - As aquisiçõesou contratações adicionais não excederão, por órgão ou, entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e, registrados na ata de registro de preços para o órgão e para os órgãos participantes.)

§ 4º - O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

l) As ordens de fornecimento parciais deverão ser entregues em sua totalidade, caso a empresa entregue a ordem de fornecimento parcial faltando produtos, o recebedor poderá devolver todos os produtos ante a não totalidade da ordem de fornecimento parcial ou receber os produtos, porém, só atestando o pagamento quando os produtos faltantes forem entregues.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 03 de março de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI

NOME FANTASIA: S3M COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ: 14.805.780/0001-51

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 10.525096-1 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 03458

ENDEREÇO: RUA JACINTO LEAO DA SILVA, N° 1464, BAIRRO VILA CEARÁ.

CIDADE: ARAGARÇAS-GO CEP: 76240-000

TELEFONE: (64) 36742211 ou (64) 9843-43218

EMAIL: comecial@s3mconsultorias.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BUENO MARTHINS

CPF Nº: 730.436.801-20

DADOS BANCÁRIOS: BANCO: AMAZÔNIA (003), AGÊNCIA: 067, C/C: 71423-2

ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 28, 29, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 48, 50, 53, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88 e 89

VALOR: R$ 1.311.990,30 (Um Milhão, Trezentos e Onze Mil, Novecentos e Noventa Reais e Trinta Centavos).

Especificação - Valor Unitário – Quantidade

FORNECEDOR: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI CNPJ: 14.805.780/0001-51
ITEM				DESCRIÇÃO	QUANTID.		UN.			VALOR		TOTAL
36	17308		CAP SOLDAVEL 100 MM		50,0000	UN - UNIDADE		KRONA		8,25	412,50
37	17309		TE ESGOTO 40 MM		50,0000	UN - UNIDADE		KRONA		2,99	149,50
12	17276		KIT REPARO PARA VALVULA DE DESCARGA		150,0000	UN - UNIDADE		DOCOL		35,00	5.250,00
13	17278		LUVA SOLDAVEL 25 MM		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		0,50	100,00
14	17279		LUVA SOLDAVEL 50 MM		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		2,94	588,00
15	17280		LUVA SOLDAVEL 32 MM		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		1,09	218,00
16	17281		JOELHO SOLDAVEL 25X3/4		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		1,19	238,00
28	17295		LUVA LR 25 X 3/4		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		1,25	125,00
29	17296		LUVA CORRER P/ TUBO ESGOTO DN 100		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		18,75	1.875,00
1	17263		FERRAGEM – CHAPA PERFIL DIVERSOS FORMATOS ACO DOBRADO - ASTM A36		500,0000	KG - QUILOGRAMA		GERDAU		16,45	8.225,00
2	17265		CHAPA LAMBRIL ONDULADO GALVANIZADO 0,80X1100X2000		200,0000	KG - QUILOGRAMA		GERDAU		229,90	45.980,00
3	17266		ADESIVO COLA VEDA CALHA 285 GRAMAS ALUMINIO		20,0000	UN - UNIDADE		VONDER		24,90	498,00
4	17267		FERRO (VERGALHAO – ACO CA50)		10000,0000	KG - QUILOGRAMA		GERDAU		21,49	214.900,00
7	17271		TELHAS TERMOACUSTICAS 3MM ESPESSURA		3000,0000	M² - METRO QUADR		ISOESTE		218,00	654.000,00
26	17292		LUVA ESGOTO 100 MM		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		3,79	379,00
18	17283		JOELHO 90 AZUL C/ BUCHA DE LATAO 25 X 1/2"		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		3,99	798,00
19	17284		JOELHO SOLDAVEL LISO DE 50 MM		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		3,25	650,00
20	17285		JOELHO SOLDAVEL DE 32 MM		200,0000	UN - UNIDADE		KRONA		1,89	378,00
21	17286		TE SOLDAVEL DE 25 MM LISO		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		0,79	79,00
22	17288		TE SOLDAVEL DE 50 MM		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		6,09	609,00
24	17290		LUVA ESGOTO 40 MM		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		0,70	70,00
31	17302		LUVA CORRER P/ TUBO ESGOTO DN 40		100,0000	UN - UNIDADE		KRONA		7,25	725,00
38	17310		TE ESGOTO 50 MM		50,0000	UN - UNIDADE		KRONA		4,90	245,00
40	17313		UNIAO - EMENDA PARA MANGUEIRA 3/4		50,0000	UN - UNIDADE		VONDER		1,75	87,50
41	17314		UNIAO - EMENDA PARA MANGUEIRA 1 POL		50,0000	UN - UNIDADE		VONDER		7,60	380,00
42	17315		MANGUEIRA PRETA 1’’. 3/4		50,0000	M - METRO		PABOVI		3,50	175,00
44	17317			NIPLE 1/2	50,0000		UN - UNIDADE		KRONA	1,15		57,50
45	17318			NIPLE 3/4	50,0000		UN - UNIDADE		KRONA	1,10		55,00
60	17333			ADESIVO PVC PLASTICO RIGIDO 17 GRAMAS	50,0000		UN - UNIDADE		SILOC	3,00		150,00
61	17334			TORNEIRA BICA MOVEL PIA COZINHA DE PAREDE ABS DN 15	50,0000		UN - UNIDADE		HERC	39,90		1.995,00
62	17335			TORNEIRA BICO DE GANSO PARA PIA	150,0000		UN - UNIDADE		HERC	52,99		7.948,50
63	17336			TORNEIRA BICO DE GANSO BANCADA	150,0000		UN - UNIDADE		HERC	50,99		7.648,50
64	17337			TORNEIRA BICO DE GANSO BEBEDOR	150,0000		UN - UNIDADE		HERC	48,99		7.348,50
65	17338			TORNEIRA BICO DE GANSO PARA PAREDE	150,0000		UN - UNIDADE		HERC	53,99		8.098,50
88	17361			ARAME GALVANIZADO 12	100,0000		KG - QUILOGRAMA		VONDER	23,89		2.389,00
89	17362			BLOCO DE CONCRETO 14X19X39	15000,0000		UN - UNIDADE		S3M EMP	6,19		92.850,00
5	17268			ELETRODO 3.25	300,0000		KG - QUILOGRAMA		VONDER	20,49		6.147,00
6	17270			TELHAS DE BARRO - TIPO ROMANA, 39,6CM X 23,5CM	1000,0000		UN - UNIDADE		CER. TERRA VERMELHA	4,89		4.890,00
66	17339			TORNEIRA ESFERA METAL 1/2" BUCHA 3/4"	50,0000		UN - UNIDADE		HERC	15,99		799,50
75	17348			ARAME RECOZIDO 14	200,0000		KG - QUILOGRAMA		VONDER	20,99		4.198,00
76	17349			ARAME RECOZIDO 18	200,0000		KG - QUILOGRAMA		VONDER	22,49		4.498,00
81	17354			PREGO 19X36	60,0000		KG - QUILOGRAMA		GERDAU	22,49		1.349,40
70	17343			VALVULA DE DESCARGA C/ ACABAMENTO CROMADO	20,0000		UN - UNIDADE		DOCOL	168,00		3.360,00
74	17347			FITA ISOLANTE 0,18MM X 19MM X 10 M	150,0000		UN - UNIDADE		NORTON	3,89		583,50
77	17350			ENGATE FLEXIVEL DE 40	300,0000		UN - UNIDADE		KRONA	5,09		1.527,00
78	17351			ENGATE FLEXIVEL DE 1/2	150,0000		UN - UNIDADE		KRONA	5,74		861,00
79	17352			PREGO 17X21	70,0000		KG - QUILOGRAMA		GERDAU	21,99		1.539,30
80	17353			PREGO 18X24	70,0000		KG - QUILOGRAMA		GERDAU	23,99		1.679,30
39	17312			TE ESGOTO 100 MM	50,0000		UN - UNIDADE		KRONA	8,30		415,00
73	17346			VEDA ROSCA 18 MM X 10 M	150,0000		UN - UNIDADE		KRONA	2,64		396,00
9	17273			DOBRADICA - DE FERRO, MEDINDO 3,5 POL, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE COM PARAFUSO	20,0000		UN - UNIDADE		VONDER	4,89		97,80
10	17274			FECHADURA PARA PORTA DE ACO/ALUMINIO	20,0000		UN - UNIDADE		ALIANÇA	49,90		998,00
82	17355			TRELICA 60X42X42 DE 6 MTS	300,0000		UN - UNIDADE		GERDAU	58,99		17.697,00
83	17356			TRELICA PARA CONSTRUAO 1.4 6MT	300,0000		UN - UNIDADE		GERDAU	73,99		22.197,00
11	17275			FECHADURA PARA PORTE DE MADEIRA	20,0000		UN - UNIDADE		ALIANÇA	49,90		998,00
84	17357			BACIA - VASO SANITARIO COM CAIXA ACOPLADA ECOFLUSH, ASSENTO	50,0000		UN - UNIDADE		ICASA	609,99		30.499,50

		UNIVERSAL, ALTURA PADRAO, NORMAL, BRANCO
59	17332	FIO FLEXIVEL 2,5MM	100,0000	UN - UNIDADE	CONDUMIG	148,89	14.889,00
85	17358	BACIA - VASO SANITARIO CONVENCIONAL PARA LINHA CONFORTO, ASSENTO TERMOFIXO, ALTURA PADRAO, NORMAL, BRANCO GELO	50,0000	UN - UNIDADE	ICASA	479,00	23.950,00
87	17360	ANEL VEDACAO PARA VASO SANITARIO COM GUIA	50,0000	UN - UNIDADE	VONDER	7,79	389,50
48	17321	REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 50 MM	50,0000	UN - UNIDADE	KRONA	30,24	1.512,00
50	17323	TUBO PVC SOLDAVEL DE 25 MM - 6 MTS	100,0000	BARRA	KRONA	24,99	2.499,00
53	17326	SIFAO SANFONADO	50,0000	UN - UNIDADE	KRONA	6,95	347,50
56	17329	FIO FLEXIVEL 08MM	100,0000	UN - UNIDADE	CONDUMIG	704,99	70.499,00
58	17331	FIO FLEXIVEL 04MM	100,0000	UN - UNIDADE	COMDUMIG	274,99	27.499,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNID: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.088 – MANUT. E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 645 –MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00.00.00.00.01

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE E DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Fluído o prazo de vigência, dá-se encerrado o Contrato, caso nãoocorra sua prorrogação nos termos da lei;

O Contrato pode ser prorrogando havendo interesse da administração,nos termos da Lei nº 8.666/93;

Os valores fixados no contrato serão reajustados no ato doaditamento no caso de prorrogação da vigência do referido Contrato;

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 54, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

FISCAL TITULAR	SUPLENTE
FRANCISCO DA SILVA GOMES	RUI FERREIRA JORGE

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial SRP nº 006/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa- MT, 03 de março de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

PREFEITO MUNICIPAL

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S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 14.805.780/0001-51

SANDRO BUENO MARTHINS

CPF Nº: 730.436.801-20