RESOLUÇÃO CMS N.º 004, de 06 de março de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n.º 8080 de 17/07/1990 e n.º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n.º 197/2006, em reunião extraordinária, realizada em 06 de março de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Paranatinga-MT – Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 28 de março de 2023.

Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, tem como tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a ser desenvolvido em quatro eixos temáticos: I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 06/03/2023.

LUCIANE CRISTINA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL