PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2023 - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
7 de Março de 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2023
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado - PSS, para cadastro reserva de Assistente de Alfabetização, na condição de voluntário, nas unidades escolares MUNICIPAIS participantes do PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023, programa desenvolvido e financiado pelo MEC via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, em observância ao que dispõe a Portaria MEC nº 280, de 10 de fevereiro de 2020 e a Resolução CD/FNDE n° 6, de 20 de abril de 2021.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Programa Tempo de Aprender é desenvolvido e Financiado pelo MEC. O recurso para a cobertura das despesas com transporte e alimentação do Assistente de Alfabetização – voluntário e cobertura de outras despesas de custeio, compete ao FNDE, feito via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para cada unidade escolar onde será desenvolvido o programa.
1.2. O pagamento do Assistente de Alfabetização e a prestação de contas do recurso será feito pela unidade escolar onde será desenvolvido o programa.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado – PSS, Modalidade Contagem de Pontos, destina-se a cadastro reserva para Assistentes de Alfabetização atuarem no Programa Tempo de Aprender, pelo período de até 8 (oito) meses, a serem distribuídas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do município de Poxoréu, conforme Anexo III deste Edital.
1.4. A convocação do Assistente de Alfabetização, para dar início às atividades de apoio ao Professor Alfabetizador, está condicionada ao recebimento do recurso a ser repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
2. DAS FINALIDADES DO PROGRAMA
2.1. A alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento pedagógico específico;
2.2. A prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.
3. DA NATUREZA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
3.1. O trabalho desempenhado pelo Assistente de Alfabetização se configura em trabalho voluntário, portanto, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, sendo exercido em observância ao que dispõe a Lei do Voluntariado, Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
4. DAS COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
4.1. Participar do planejamento das atividades do Programa juntamente com o professor alfabetizador;
4.2. Cumprir a carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
4.3. Realizar atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e a supervisão do professor alfabetizador, com vistas a garantir a alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1° e 2° anos do Ensino Fundamental;
4.4. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
4.5. Elaborar e apresentar, mensalmente, Relatório das Atividades Desenvolvidas Por Voluntário;
4.6. Participar dos processos formativos definidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo MEC e Secretaria Municipal de Educação de Poxoréu/MT.
5. DAS ATIVIDADES VETADAS AO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO:
5.1. Ser responsável por atividades burocráticas, como preenchimento de diários e/ou outras atividades que não estão voltadas diretamente ao processo de alfabetização dos estudantes das respectivas turmas; 5.2. Substituir o professor alfabetizador em atividades de regência.6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O Processo Seletivo Simplificado, será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, do município de Poxoréu/MT, a qual será responsável pela validação das inscrições, condução da Comissão de Análise de Currículos e divulgação do resultado final;
6.2. Para análise dos currículos será instituída Comissão de Análise de Currículos, composta pelos seguintes membros:
a) Um representante da Secretaria de Educação;
b) Um representante dos Diretores das Escolas de Ensino Fundamental;
c) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais – ASSEMP.
6.3. A Comissão de Análise de Currículos será responsável pela:
a) Análise da documentação apresentada pelo candidato;
b) Análise e contagem de pontos;
c) Análise dos recursos interpostos.
6.4. Será formado Cadastro Reserva Geral, onde os candidatos selecionados poderão ser chamados, conforme a necessidade e de acordo com a ordem decrescente de classificação.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A seleção ocorrerá por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, Modalidade Análise de Currículo - Contagem de Pontos;
7.2. A seleção se dará em única etapa, sendo esta classificatória, por ordem decrescente de pontuação, realizada por meio da análise de currículo, cuja pontuação ocorrerá de acordo com o Anexo II deste Edital, sendo 20 pontos a pontuação máxima;
7.3. Serão considerados classificados e irão compor um Banco de Cadastro Reserva Geral, aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos no item 9.0 deste Edital.
7.4. Para as escolas que atendem as modalidades: Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, o candidato selecionado deverá ser, preferencialmente, da comunidade ou etnia de abrangência da escola na qual pleiteia a vaga, e/ou demonstrar afinidade com os saberes e fazeres locais.
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação deste às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;
8.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, na Escola Municipal Epaminondas Correia de Oliveira e na Escola Municipal Leila Aparecida de Oliveira da Silva, conforme o cronograma (anexo I);
8.3. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo IV), na Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Epaminondas Correia de Oliveira ou na Escola Municipal Leila Aparecida de Oliveira da Silva no período de 13 a 15 de março de 2023, das 8h às 10h horas e das 14 h às 16 h, horário local.
8.4. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Análise dos Currículos o direito de excluí-lo do PSS, caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos bem como, se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas;
8.5. Não serão aceitos documentos após a inscrição, podendo ser eliminado o candidato que não apresentar as documentações exigidas neste Edital.
8.6. O candidato, no ato da inscrição, desde que haja compatibilidade de horário para atendimento das turmas, poderá indicar até duas unidades escolares para pleitear a vaga. Contudo, sua carga horária semanal não poderá exceder 40 horas;
8.7. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
I – Formulário de inscrição devidamente preenchido, com todos os dados solicitados;
II – Fotocópias nítidas dos documentos elencados abaixo, conforme a habilitação, com apresentação dos documentos originais para fins de conferência: a) Registro Geral de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Comprovante de residência; d) Diploma de graduação; e) Comprovante de matrícula (para candidatos universitários); f) Certificado de Formação em Magistério (se houver); g) Certificado de Conclusão do Ensino Médio; h) Documento comprobatório de experiência docente em alfabetização (se houver);8.8. Será entregue ao candidato, comprovante de requerimento de inscrição do PSS, conforme modelo constante no Anexo IV.
9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
9.1. Considerado que o Assistente de Alfabetização atuará no acompanhamento pedagógico, com foco na alfabetização, a análise curricular deverá ocorrer em observância aos seguintes critérios, seguindo as pontuações prescritas no Anexo II.
I. Professores licenciados em Pedagogia ou Normal Superior;
II. Estudantes dos cursos de Pedagogia;
III. Profissionais com formação em Magistério a nível médio;
IV. Profissionais com Ensino Médio;
V. Experiência profissional em alfabetização;
9.2. Poderá ser atribuído 1 ponto, a cada ano de experiência comprovada em alfabetização, até o limite máximo de 5 pontos. O candidato deverá apresentar declaração emitida pela instituição de ensino onde foi prestado o trabalho.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que apresentar:
10.1.1. Escolas Urbanas:
I. Maior tempo de experiência em alfabetização;
II. Maior idade.
10.1.2. Escolas que atendem Educação do Campo, Educação Escolar Indígena ou Quilombola:
I. Pertencente a comunidade;
II. Maior tempo de experiência em Alfabetização;
III. Maior idade.
11. DO RESULTADO
11.1 O resultado preliminar será divulgado no dia 16/03/2023, no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu; 11.2. Haverá interposição de recurso, quanto ao resultado preliminar, a qual ocorrerá no dia 17/03/2023, deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação – Comissão de Análise de Currículos até as 17hs; 11.3. Deverá constar no recurso, o nome completo do candidato bem como, exposição clara e objetiva dos motivos que ocasionaram a interposição; 11.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão de Análise de Currículos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento; 11.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via e-mail; 11.6. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos; 11.7. O resultado final, após a etapa de recurso, será divulgado no dia 21/03/2023, no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu; 11.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados, constituindo assim o banco de classificados em ordem decrescente de pontuação.12. DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
12.1. A carga horária de atendimento do Assistente de Alfabetização, em cada turma, foi definida pelo MEC, em observância aos critérios de vulnerabilidade estabelecidos na Resolução MEC nº 6, de 20 de abril de 2021, art. 3°, § 1º /2°, podendo ser 10 ou 5 horas semanais, conforme art.11;
12.2. O Assistente de Alfabetização receberá, para fins de ressarcimento das despesas com transporte e alimentação, o valor de:
I. R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, por turma, para atuar nas escolas vulneráveis, por 10 horas semanais.
II. R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, por turma, para atuar nas escolas não vulneráveis, por 5 horas semanais.
12.3. Poderá ser desvinculado, a qualquer tempo, o Assistente de Alfabetização que não corresponda às expectativas do Programa Tempo de Aprender no cumprimento das atividades previstas;
12.4. Por se tratar de serviço de caráter voluntário, não é possível o afastamento ou licença, de qualquer natureza, do Assistente de Alfabetização. Em casos em que haja a necessidade de afastamento este deverá ser substituído imediatamente.
13. DA ESCOLHA DA UNIDADE E ATENDIMENTO NAS TURMAS
13.1. No ato da inscrição o candidato poderá escolher até duas unidades escolares para pleitear a vaga, porém, a carga horária semanal de trabalho não pode ultrapassar a 40 horas e deve haver compatibilidade de horários para atendimento das turmas;
13.2. O Assistente de Alfabetização poderá atuar em até 4 turmas de 10 horas semanais (escolas vulneráveis) e até 8 turmas de 5 horas semanais (escolas não vulneráveis), desde que não haja prejuízo da carga horária nas respectivas turmas;
13.3. Em caso de desistência do Assistente na unidade de escolha, será convocado o candidato classificado na lista geral;
13.4. Não havendo nenhum candidato para a unidade escolar, poderá ser convocado candidato classificado em lista geral.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Os candidatos aprovados, assim que forem convocados, assinarão o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário, para prestação do trabalho das atividades como Assistente de Alfabetização, pelo prazo de 08 (oito) meses, podendo, caso seja necessário, dar continuidade às atividades no ano letivo de 2023;
14.2 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão de Análise e Currículo, deste município.
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | PERÍODO |
| Publicação do Edital | 06/03/2023 |
| Período de inscrição | 13 a 15 /03/2023 |
| Divulgação do resultado preliminar | 16/03/2023 |
| Período do Recurso | 17/03/2023 |
| Resultado do Recurso | 20/03/2023 |
| Resultado Final | 21/03/2023 |
ANEXO II
QUADRO DE PONTUAÇÃO| DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA | PONTUAÇÃO |
| Diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior | 15 |
| Declaração de matrícula de estudante de Pedagogia | 12 |
| Diploma de Ensino Médio com habilitação em Magistério | 6 |
| Diploma de Ensino Médio | 1 |
| Documento comprobatório de experiência em alfabetização. | 1 ponto a cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
ANEXO III
LISTA DE ESCOLAS QUE RECEBERÃO APOIO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
| Nº ORD | UNIDADE ESCOLAR | |
| 01 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GUIOMAR MARIA DA SILVA | CR |
| 02 | ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE OLIVEIRA SOUZA | CR |
| 03 | ESCOLA MUNICIPAL EPAMINONDAS CORREIA DE OLIVEIRA | CR |
| 04 | ESCOLA MUNICIPAL LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA | CR |
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome: ______________________________________________________________________________
RG:______________________________/__________CPF____________________________________
Endereço residencial: __________________________________________________________________
Bairro: ______________________________________________________________________________
Telefone ( )_________________________Celular: ( )____________________________________
E-mail:______________________________________________________________________________
UNIDADE ESCOLAR I_________________________________________________________________
UNIDADE ESCOLAR II_________________________________________________________________
________________________________________________________
Assinatura do candidato
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM COMO VOLUNTÁRIOS NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Número de inscrição
Nome do candidato: _________________________________________________________
________________________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO V
FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR DO CANDIDATO A ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM COMO VOLUNTÁRIOS NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
| DOCUMENTOS APRESENTADOS | PONTUAÇÃO |
| Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior | |
| Declaração de matrícula de estudante do curso de Pedagogia | |
| Diploma de Ensino Médio com habilitação em Magistério | |
| Diploma de conclusão de Ensino Médio | |
| Declaração de experiência profissional em alfabetização | |
|
| |
| PONTUAÇÃO TOTAL |
Nome do candidato:________________________________________________________________________
________________________, _______ de ______________________ de 2023
Assinatura dos membros da comissão ou pelo menos um:
1. Representante da Secretaria de Educação: ---------------------------------------------------------------------------------------
2. Representante dos Diretores das Escolas de Ensino Fundamental:---------------------------------------------------------
3. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais – ASSEMP:______________________________
ANEXO VI
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Programa Tempo de Aprender - 2023
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
Eu,____________________________________________, ___________, __________, Nome do(a) Voluntário (a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)
residente e domiciliado(a) no(a)______________________________________, ______,
(Rua/Avenida) (nº)
__________________, ____________, _____ portador(a) do CPF n.º_____________
(Bairro) (Cidade) (UF)
carteira de identidade nº ________________, _________/______,
(Órgão Expedidor) (UF)
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1998, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
________________________/ _____, ____ de _______________ de 2023.
____________________________________
(Assinatura do Voluntário)
Poxoréu/MT, 06 de março de 2023.
Celestina Alves de Souza Neta Campos
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer