EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023
7 de Março de 2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023
“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.
José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2022;
Considerando que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 003/2022 foi homologado e que não houveram inscritos em alguns cargos ou não houve candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023.
Considerando ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são Direito previsto na Constituição Federal do Brasil.
RESOLVETornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição – Distrito, AAE – Apoio a Docência – Distrito, Professor Matemática – Distrito.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de : AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição - Distrito, AAE/ Apoio a Docência – Distrito, Professor de Matemática – Distrito, – Sede conforme o quadro de vagas constante do quadro 1 deste Edital.
1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.
1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.
1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.
1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo até a realização de Processo Seletivo 01/2023.
DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.
Quadro 1. Discriminação das Vagas| Quantitativo de vagas para a Chamada Pública: | |||||||
| QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS | |||||||
| QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO | |||||||
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Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA |
| 01 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Rio Kuluene | Aldeinha S/A Rio Kuluene | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental completo |
| 02 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Dzepa | Coração de Jesus S/A São João Batista | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental completo |
| 03 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Egito | E.M.I. Egito | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 04 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Córrego da Mata | E.M.I. Kuluene | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 05 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Santa Fé | E.M.I. Santa Fé | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 06 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Santa Helena | E. M. I. Santa Helena | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 07 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Córrego dos Patos | E. M. I. Santo Antônio S/A Córrego dos Patos | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 08 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | 30h | Rio Maria | E.M.I. São Miguel S/A Rio Maria | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS | ||||||||||||||
| 1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | |||||||
| 01 | AAE/LIMPEZA | 01 | 30h | Buritizal | E.M.I. são Miguel | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | |||||||
| 02 | AAE/LIMPEZA | 01 | 30h | Chão Preto | E.M.I. São Paulo | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | |||||||
| 03 | AAE/LIMPEZA | 01 | 30h | Espírito Santo | E.M.I. Lagoa Encantada | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | |||||||
| QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS | ||||||||||||||
| 1.3.1 – PROFESSOR | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | |||||||
| 01 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Cristalina | E.M.I. Imaculada Conceição S/A Cristalina | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 02 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Salvador | E.M.I. E.M.I. Imaculada Conceição S/A Salvador | R$1212,95CONFORM E LC 027 E SUAS ALTERAÇÕES | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 03 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | São Gabriel | E.M.I. E.M.I. Imaculada Conceição S/A Santa Laura de Montoya | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 04 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Lagoinha | E.M.I. Luizão S/A Lagoinha | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 05 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Três Reis Magos | E.M.I. Santa Clara S/A Três Reis Magos | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 06 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Bels Vista II | E.M.I. Santo agostinho S/A Bela Vista | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 07 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Santa Maria | E.M.I. São Cristóvão | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 08 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Matrinchã | E.M.I. São Paulo S/A Matrinchã | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| 09 | PROFESSOR | 01 | Conforme atribuição | Chão Preto | E.M.I. São Paulo | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | |||||||
| QUADRO 1.4 DISTRITO / SÃO J DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||||
| 01 | AAE/Nutrição | 01 | 30 h | Distrito | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | ||||||||
| 02 | AAE/Apoio à Docência | 02 | 30 h | Distrito | R$1212,95Conform e LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | ||||||||
| 03 | Professor de Matemática | 01 | Conforme atribuição | Distrito | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma registrado fornecido por instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso de Pedagogia | ||||||||
3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 07 (sete) a 09 (nove) de março de 2023, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.
3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:
a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;
b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).
DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃOOs critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo para AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição - Distrito, AAE/ Apoio a Docência – Distrito, Professor de Matemática – Distrito,
Quadro 2- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipal Indígena e Sede.
| Título | Forma de Comprovação | Pontuação |
| Formação continuada | Certificado | 1 ponto cada 80 horas (até 3 pontos) |
| Ensino Fundamental | Histórico | 10,0 (dez) pontos |
| Ensino Médio | Histórico | 15.0 (quinze) pontos |
| Magistério | Diploma ou Histórico | 20.0 (vinte) pontos |
| Bacharelado | Diploma ou Histórico | 25.0 (vinte e cinco) pontos |
| Graduação | Diploma ou Histórico | 30.0 (trinta) pontos |
5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:
a) Maior nível de escolarização;
b) Maior idade.
DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 10/03/2023, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.
6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.
6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:
a) CPF;
b) Título de Eleitor;
c) Carteira de Identidade - RG;
d) Certidão de Regularidade Eleitoral;
e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;
f) Certidão de Nascimento ou casamento;
g) Certificado Militar (se homem);
h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;
i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;
j) Comprovante de endereço com telefone de contato;
l) Número do PIS/PASEP;
m) Atestado de saúde;
n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.
p) Cartão de Vacina Coronavírus.
q) Comprovante de formação exigida;
r) Certidão Criminal.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.
a) Gilberto Francisco Ribeiro de Paula;
b) Filipe Murilo Rodrigues
c) Janet Aparecida Franco de Miranda
7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade
7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.
7.5. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão. Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 06 de março de 2023.
José Bueno VilelaPrefeito Municipal