PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2023.
8 de Março de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 21/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ n° 14.805.780/0001-51.
OBJETO:
Contrato tem por objeto dispensa de licitação para aquisição de mobiliário em geral sendo longarinas para atender as necessidades do laboratório municipal de Confresa-MT.OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 21/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº031/2023, na modalidade Dispensa de Licitação nº 013/2023.
| ITEM | CÓD. SIST | CÓD. TCE | QTD | UND | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 17364 | 00074833 | 10 | UND | CADEIRA LONGARINA - 04 LUGARES CROMADO PRATA - BASE FIXA, POSSUI ASSENTO E ENCOSTO COM ESTRUTURA EM ACO PERFURADO E BRACO EM ACO CROMADO COM FORMATO ANATOMICO. MEDIDAS APROXIMADAS 238 CM (LARGURA) X 57 CM (COMPRIMENTO) X 74 CM (ALTURA) | R$ 1.879,80 | R$ 18.798,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 18.798,00 | ||||||
REDUZIR:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
CÓDIGO REDUZIDO: 455 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 005 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. /ATIV. 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO
MUNICIPAL
CÓDIGO REDUZIDO: 454 - Equipamentos e Material Permanente
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO: 1.500. 1002000
VALOR R$ 18.798,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 27 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem