SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor CLAUDEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, referente ao quinquênio 2017 a 2012, o período de seu afastamento será de 01/03/2023 a 30/16/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 02 de Março de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal