2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 057/2022
8 de Março de 2023
2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 057/2022
Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 1323121SSP/PR e CPF 424930999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDAinscrita no CNPJ nº 21.358.149/0001-17, com sede na Av. Inácio Bittencourt Cardoso, Nº 2630 E, Bairro Chacara Urbana na cidade de Tangara da Serra - MT, CEP 78.300-000, neste ato representado pelo Srº Eloi Sadi Bulow, portador do RG. Nº. 5001525021 SSP/RS e CPF Nº 226.638.270-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e o acréscimo de valor do Contrato Administrativo de nº 057/2022, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES2.1. Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato original para 30/06/2023.
2.2. A alteração se faz, em virtude do fim do prazo de execução programado para o dia 28/02/2023 do Contrato Administrativo nº 057/2022.
2.3. O valor deste Termo Aditivo, passará a ser oferecido da seguinte forma:| Lote | Descrição | Valor Vigente | Valor Acrescido | Porcentagem de Reajuste | Valor Reajustado |
| 1 | Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma da cobertura da Escola São Pedro | R$ 41.467,22 | R$ 20.500,00 | 49.436639% | R$ 61.967,22 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Art. 65 inc. II, alínea c) e o §1 da Lei 8.666/93 e no art. 57, §1, inc. IV da mesma lei.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 057/2022.
E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 28 de fevereiro de 2023.
| EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal CONTRATANTE | URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.358.149/0001-17 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: