TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento do Almoxarifado Central e Estoque da Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 012/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 004/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, adjudicando seu objeto, ao Srº. Hemerson Vegas Ferrari, CPF: sob nº 616.512.491-72, com o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil e oitocentos reais).

Porto Estrela – MT, 07 de março de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal