DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSA E INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE PAINEL DE COMANDO ELÉTRICO PARA MOTOBOMBAS SUBMERSA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 114/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2022, com a empresa S CESAR DEJAVITE, inscrita sob o CNPJ nº 46.041.883/0001-89.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro Rocha de Souza como fiscal titular, Sr. Alessandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal