DECRETO nº 018 /2023

“Dispões sobre a padronização do modelo de relatório para acompanhamento da execução dos contratos firmados com o Município de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências.”

SILMAR SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1o Fica estabelecido a padronização dos relatórios de acompanhamento da execução dos contratos firmados com a administração municipal, que tem por finalidade a melhoria no acompanhamento e controle da execução dos contratos públicos, conforme modelos de relatório em anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de fevereiro de 2023.

SILMAR SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

RELATÓRIO AQUISIÇÃO (MATERIAL DE CONSUMO / PERMANENTE)

EMPENHO Nº ______/2023

CONTRATO Nº _____/2023

Resumo do material ou bem adquirido

(Descrever os itens adquiridos, utilização dos mesmos e se for permanente local que foi instalado)

É dispensável fotos para aquisições de material de consumo, com exceção de peças e acessórios veicular, em que as mesmas deverão constar data/horário

Data:

Assinatura do Fiscal

RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

EMPENHO Nº ______/2023

CONTRATO Nº _____/2023

Resumo do serviço executado

(Descrever o que foi realizado no serviço e a justificativa para a execução da prestação do serviço)

Fotos de antes de o serviço ser executado (caso necessário)

(Inserir as fotos caso seja necessário, as mesmas deverão constar data/horário e coordenadas)

Fotos após a realização do serviço (caso necessário)

(Inserir as fotos caso seja necessário, as mesmas deverão constar data/horário e coordenadas)

Data:

Assinatura do Fiscal