EXTRATO ORDEM DE SERVIÇO N.º 003/2023 CONTRATO N.° 040/2023
8 de Março de 2023
ORDEM DE SERVIÇO N.º 003-2023
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade n.º xxxxx-8 SSP/MT e do CPF n.º xxxxxxxx15, residente e domiciliado a Rua 9, n.º 855 – Centro, Água Boa – MT, autoriza a empresa ACTUM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na Rua Nove, 245 – Sala 2, Centro, Água Boa – MT, representada nesta ocasião por seu representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do RG n.º xxx33 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxx53, através do Contrato n.º 040/2023, referente ao Processo Administrativo n. 018/2023, Dispensa de Licitação n.° 008/2023, solicitação 320/2023, Convênio SECEL n.º 0462/2021, a INICIAR a construção de obra da Etapa 1 do Espaço para Som Automotivo, localizada na Avenida Júlio Campos, SN, LT 13/14 QD 43 – Setor Industrial, no Munícipio de Água Boa, devendo ser observado condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. A ACTUM ENGENHARIA LTDA terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo final para início da execução do objeto é o dia 10/03/2023, sujeito à rescisão contratual e multa.
VALOR: R$ 131.616,01 (cento e trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, ou seja, até 26/03/2023.
Água Boa – MT, 24 de fevereiro de 2023.
(assinado digitalmente)
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
(assinado digitalmente)
ACTUM ENGENHARIA LTDA
Contratada