Extrato de Termo Aditivo
12 de Fevereiro de 2016
Espécie: III Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Centroeste Ambiental - Coleta Transporte e Limpeza Urbana Ltda. ME.
CNPJ: 09.255.903/0001-98.
Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato: Por força deste termo aditivo, por mútuo acordo das partes, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014, a contar da data de assinatura deste termo, até a data de 18 de fevereiro de 2017, em conformidade com o art. 57, seus incisos e §§ da Lei Federal nº 8.666/93.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014, assinado em 19/02/2014, bem como do I Termo Aditivo ao contrato, assinado em 18/02/2015 e do II Termo Aditivo ao contrato, assinado em 20/03/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do III Termo Aditivo: 10/02/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
RAPHAELA REGINA FRANCISCATO
Pela Contratada.