6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 96 2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESACONSTRUTORA BRIDGE LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2796/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 2796/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 928/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 96/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.928/2023 do Setor de Engenharia da Empresa Contratada de aditivação de prazo ao contrato nº 096/2021 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral e construção de ponte de concreto para atender as Secretarias Municipais Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento. com a EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43, com sede a na Avenida dos Expedicionarios, 576, Centro Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000 doravante designada CONTRATADA.

LOTE: 04 CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO COM EXTENSÃO DE 18,00 M DE COMPRIMENTO E 5,00 M DE LARGURA SOBRE O CÓRREGO LANDI DA MORANGA ? DISTRITO DE PIRIZAL ? COORDENADAS ? 15º45?10,99? E ? 56º55?16,22?

DA VIGENCIA DO PRAZOO prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do dia 02/03/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 097/2023

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 096/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Março de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA,