8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076 2020ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos OCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00882/2020 ADESÃO 09/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 818/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 076/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 818/2023 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 076/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 realizado pela PREFEITURA DE SINOP do Município de Sinop-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.o EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR UNIT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA, POTENCIA BASICA LIQUIDA 96KW EQUIVALENTE A 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA LAMINA DE 3,7 M-CHIP DIURNO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E COMBUSTIVEL.	MÊS	06	54.721,27	328.327,62
TOTAL(R$) 328.327,62 ( Trezentos e Vinte e Oito Mil Trezentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 818/2023.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Março de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME