A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais, torna público, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 042/2023 ao qual compete à Comissão fiscalizar todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, para conhecimento de todos os interessados, para todos os efeitos, a saber:

I. No item 1.1. do Edital Normativo de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023,

Onde se lê: (...) A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 874/2011, 887/2011 e 1357/2022 e suas alterações, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado de Provas e de Títulos, destinada a formação de cadastro reserva das funções do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal e das vagas que forem criadas durante o prazo de validade deste Processo. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este Processo Seletivo, com as instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

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Leia-se: (...) A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 874/2011, 887/2011 e 1357/2022 e suas alterações, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado de Provas e de Títulos, destinada a FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de vagas necessárias ao funcionamento da Prefeitura, que surgirem durante o prazo de validade deste Processo, para suprir ausências específicas de servidores públicos efetivos em decorrência de férias e demais licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este Processo Seletivo, com as instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

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Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Alto Garças/MT, 06 de Março de 2023.

PAULO HENRIQUE LEITE ANDRADE – Presidente

ELLEN BETANIA CORREIA DOURADO – Secretária

FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA – Membro