PORTARIA Nº 088/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no use e gozo das suas das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE, Secretário Municipal de Saúde de Dom Aquino-MT, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 025/2018;

CONSIDERANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT, regulamentado através da Lei Municipal Nº 1.042/2006 de 07 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Municipal Nº1.129/2008 de 30 de junho de 2008;

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHODE 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a Organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter-federativa;

CONSEDERANDO A LEI Nº 8.142/90 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências;

Considerando a resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde da Estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde em sua quarta diretriz que os governos (em suas três esferas-Federal, Estadual e Municipal) garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa. A função de Conselheiro e de relevância pública, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 141, de 13 de junho de 2012 que regulamenta o parágrafo 3 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando a Resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde Nº 01/2023/SMS/CMS que resolve aprovar a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino/MT, no dia 24 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2023 que convoca a realização da 8ª conferência Municipal de Saúde de Dom Aquino-MT, no dia 24 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º- A conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Art. 2º – A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Claudio Adriano do Amarante,

Coordenador Geral: José Pontes da Silva,

Coordenador Adjunto: Jacs Lara Stevanato.

Comissão de Relatoria/Digitação: Marivânia França Reis Gouvêa

Bruno Cesar Flores Santana, Luiz Relbe Rodrigues, Elisabeth Monção de França Pessoa, Lucinéia Souza Ribeiro Zambonini, Eliane Vieira de Jesus, Viviane Silva Costa Alves dos Santos,

Comissão de Limpeza do Local antes e depois do Evento: Rosemeire Souza Ribeiro, Judite Santana Calado,

Comissão de Credenciamento/Recepção: Dinamar Alves Batista, Luciane Fernandes, Adezeane Amorim dos Santos, Karina Silva Souza,

Comissão Organização /Decoração Local: Doracy Maria Gonzaga, Ivani Moreira da Silva, Cecilya Rodrigues, Ana Paula Marques Souza e Rosimar Souza Macedo, Luciana Cristina de Souza,

Comissão de Alimentação: Neide Maria Rodrigues de Souza, Eliaza Nunes da Silva, Claudio Adriano do Amarante,

Comissão de organizar Equipamentos Áudio Visual/Comunicação e Compras de Materiais: Fernando Ribeiro Torres, Joeny Bosco Magalhães Ferreira, Kener Roger da Rocha Silva; Daniella Aparecida Santos Ferreira, Jacs Lara Stevanato,

Coordenadores e Facilitadores de Grupos: Fernanda Moreira da Silva, (CGC Consultoria), Andreia Queiroz da S. Araújo (CGC Consultoria), Danyella Ruth do Nascimento Gregório Ferreira, Joelma Santos Farias da Silva, Neusa Conceição de Souza, Alan Cristian A. Santos.

Art. 3º – Presidente: Apoio e garantia total do avento.

Coordenador Geral : Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência.

Coordenador Adjunto; ajudar coordenar os trabalhos na 8ª Conferencia e substituir o coordenador na sua ausência.

Comissão de Relatoria: Encaminharas solicitações das diversas subseções, acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral, elaborar portarias, decretos, resoluções, atas, moções se houver no evento leitura do Regimento Interno no início da Conferência. Apoio ao cerimonial e relatórios final da Conferência, credenciamento dos Delegados e apoio total aos mesmos, inscrições dos observadores e participantes.

Coordenadores (as) dos Grupos: Organizar grupos de trabalhos, escolher digitadores, agilizar a relatoria nos grupos e metodologia de apresentação das propostas para repassar a secretaria executiva e cronometrar o tempo de relatores mantendo organização total na Conferência.‘

Comissão de Credenciamento/Recepção: Fazer a acolhida dos participantes e fazer as inscrições providenciar o preenchimento e entrega dos certificados (junto a equipe organizadora).

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 06 de março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa Claudio Adriano do Amarante

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração