“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O TORNEIRO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, BOCHA, TRUCO E CORRIDA DE CAVALO, PARA O EVENTO DO ANIVERSARIO DE BARÃO DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro ao campeão, vice-campeão e terceiro lugar do Torneio Municipal de Futebol de Campo, Bocha, Truco e Corrida de Cavalo, para o Evento do Aniversário de Barão de Melgaço-MT.

Parágrafo Único, A premiação será distribuída para cada categoria da seguinte forma:

FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA MASCULINO: 1º Lugar: R$ 1.000,00 (Hum mil reais); 2º Lugar: R$ 600,00 (Seiscentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA FEMININO: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais);

BOCHA: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais); 3º Lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)

TRUCO: 1º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais); 3º Lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)

CORRIDA DE CAVALO:

PRIMEIRA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); 2º Lugar: R$ 1.000,00 (Hum mil reais); 3º Lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

SEGUNDA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais); 2º Lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

TERCEIRA FORÇA: 1º Lugar: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais); 2º Lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais); 3º Lugar: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

Art. 2º - Os valores serão pagos diretamente aos vencedores por meio de transferência bancaria pela Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do Orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço – MT, 03 de março de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal