ATO ADMINISTRATIVO Nº 023/GAB/PMR/2015
26 de Março de 2015
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) – Eduardo Batista da Silva, Técnico de Informática, matricula nº 788, CPF nº 832.991.577-87, lotado na Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação - SEGAT
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam ;
Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretária Municipal de Arrecadação e Tributação;
Considerando a solicitação do Servidor, que requer a alteração do período de gozo; e que a nosso ver não há prejuízo ao erário na concessão;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 02/10/2008 a 02/10/2013, de efetivo exercício no cargo de Técnico em Informática, totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade ao servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) Período Único: 17/03/2015 a 17/06/2015.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 25 de março de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL