TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
8 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Contratação de profissional para a ministração de curso de alongamento de unhas em gel ou fibra para 20 alunos exclusivamente do público do Auxilio Brasil da cidade de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Karjanie Cheryllinn Pereira Rodrigues de Miranda, inscrita no CPF sob o n° 033.184.971-26 |
| Prazo de Entrega | Em até 90 (noventa) dias. |
| Valor Global | R$ 13.450,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 020/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 020/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de março de 2023.
____________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal