DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
12 de Fevereiro de 2016
Assunto: Processo Seletivo Simplificado
1. Versam os autos sobre procedimento para realização de teste seletivo simplificado no município de Nova Olímpia, conforme demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro;
2. O processo foi encaminhado a este Gabinete pela Secretaria Municipal de Administração para que, de acordo com o inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), o ordenador informe se a despesa a ser realizada para contratação, objeto dos autos, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
3. Dessa forma, tendo sido efetuadas as análises devidas, o ordenador, declara que a despesa objeto dos autos possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (Lei N.º 1049 de 18.12.2015), bem como compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017 (Lei nº 1003 de 19.12.2013) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 1046, de 29.10.2015), nos termos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Restitua-se o processo a Secretaria de Administração para adoção das providências cabíveis.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de fevereiro de 2016.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal