PORTARIA N. 181 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ALTAMIRO LINO SANTIAGO, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017 conforme protocolo nº 641/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUISMAR SILVA DE SOUZA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 30 (trinta) diasreferente ao período de 13/12/2008 a 12/12/2013 e 60 (sessenta) dias referente ao período de 13/12/2013 a 12/12/2018, conforme protocolo nº 640/2023.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de Março de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

JKO/vl