PORTARIA MUNICIPAL Nº 204, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
8 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO A Autorização, expedida pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 06 de fevereiro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal Sr. º CLEBER OLIVEIRA DE MENEZES, estável no cargo de PROFESSOR, matrícula 7286.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/03/2018 a 28/02/2023, que será usufruída no período de 01/03/2023 a 29/05/2023, com retorno previsto para o dia 30/05/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento