TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 - PROCESSO Nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PALESTRA VOLTADA PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE EMPONDERAMENTO, EMPREENDEDORISMO E DEMAIS ASSUNTOS RELEVANTES ATENDENDO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: KATIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA ARRUDA 38418568100, CNJP nº 41.924.115/0001-50, R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 6 de março de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.