A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Valdivino Mendes dos Santos, brasileiro, portador(a) do RG nº **319-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve acrescentar dotações orçamentárias no Processo N° 185/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento de dotação orçamentária tem como objeto da licitação: "CREDENCIAMENTO PESSOAS JURIDICAS E PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR E CARPINTEIRO PARA ATENDER AS DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS".

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PEDIDO

2.1. A inclusão foi solicitada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme memorando Nº 050/DC/SMEC/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1. A dotação orçamentaria inclusa: Dotação 091.

Cotriguaçu-MT, 07 de março de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL